Mais de 8 mil vagas de concursos serão abertas até o final do ano

Pelo menos oito órgão estão aguardando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização de seus concursos públicos. Caso recebam o aval do Ministério, serão 8.749 mil vagas oferecidas para o final deste ano e início do próximo. As oportunidades serão para profissionais de todos os níveis de escolaridades e para diversos estados do país. Confira a lista dos órgão que aguardam a autorização do MPOG.

IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviou um pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para a realização de um novo concurso com 1.500 vagas para os níveis médio e superior que devem ser preenchidas ainda este ano.

Do total de oportunidades, 1.044 são para técnicos, de nível médio, e cerca de 300 para os cargos de analista, de nível superior. O objetivo do órgão é recompor o quadro de funcionários efetivos, devido ao alto número de pedidos de aposentadoria nos últimos anos. As remunerações podem variar de R$3.186,10 a R$8.303,24, dependendo da escolaridade exigida pelo cargo e da titulação do aprovado.

INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou o preenchimento de 4.730 vagas ao Ministério do Planejamento. Caso o pedido seja aprovado, 2 mil vagas serão para técnico do seguro social, 1.150 para médico perito e outras 1.580 vagas serão para analista do seguro social. O cargo de técnico do seguro social requer o nível médio e tem remuneração de R$ 4.400,87.

A função de perito médico exige graduação em Medicina e inscrição no conselho regional da categoria e os  salários são R$10.056,80. Já o cargo de analista requer formação superior (várias áreas) e tem rendimentos de R$7.147,12, sendo R$373 de auxílio-alimentação.

Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fez a solicitação de um concurso com 600 vagas para os níveis médio, médio/técnico e superior ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). As oportunidades serão nas carreiras de assistente técnico de gestão (30) técnico em saúde pública (70), tecnologista em saúde pública (300), analista em gestão pública (50), pesquisador (130) e especialista (20). A seleção será para o Rio de Janeiro e outras 11 unidades da instituição. Os salários não foram divulgados.

Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura (MinC) aguarda o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para dar início aos preparativos do concurso com oferta inicial de 229 vagas.

Do total de oportunidades, 89 vagas são de nível médio e 140 do superior, em cargos como assistente e agente administrativos, assistente de pesquisa, técnico em Contabilidade, economista, arquivista, contador, estatístico, psicólogo e restaurador.

Este ano, o MinC paga aos seus servidores, em início de carreira, R$3.440,42, R$5.145,22, R$6.320,71 e R$6.330,28, dependendo da função.

ANTT
A Agência Nacional de Transportes (ANTT) está com o pedido de concurso para 670 vagas em análise desde o dia 10 de junho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Caso autorizado, o concurso abrangerá as carreiras de técnico administrativo e técnico em regulação de serviços detransportes terrestres, ambas de nível médio, além de analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, que exigem graduação.

As remunerações atuais dos cargos são de R$5.791,25 para técnico administrativo, R$6.047,25 para técnico em regulação, R$10.916,90 para analista administrativo e R$11.776,90 para especialista em regulação. Em todos os valores estão incluídos os R$373 d0 auxílio-alimentação.

Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também tem um pedido de concurso tramitando no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A autarquia pretende abrir 120 vagas de técnico administrativo, com exigência de nível médio.

Com remuneração de R$5.791 e contratação estatutária, ou seja, com garante estabilidade, a tendência é que a seleção atraia candidatos de vários estados, ainda que a previsão inicial indique lotação apenas no Distrito Federal.

ANA
A solicitação da Agência Nacional de Águas (ANA) para selecionar graduados em várias formações já tramita em última instância no Ministério do Planejamento (MP). As oportunidades são para o cargo de analista administrativo, cuja remuneração é de R$10.916,90.

De acordo com o Folha Dirigida, o concurso poderá contemplar também biólogos e engenheiros, os ganhos das carreiras são compostos pelo salário-base de R$5.235,90 mais a gratificação de desempenho de R$5.308, e pelo auxílio-alimentação de R$373.

MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou ao Ministério do Planejamento, a autorização para a realização de uma seleção  para o preenchimento de 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior) e 100 vagas para analista técnico de políticas sociais. Na atual tabela de remuneração dos servidores federais consta que o salário inicial de R$ 14.965,44 para auditor-fiscal do trabalho e de R$ 5.466,53 para analista técnico de políticas sociais.

Concurso da Polícia na Bahia pede exames ginecológicos e comprovação de virgindade

SALVADOR – A obrigatoriedade de comprovação de virgindade para candidatas aos postos de delegado, escrivã e investigador, constante no edital de concurso público promovido pelo governo baiano, levou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil a emitir “nota de repúdio” contra a norma.

 “11.12.2.2 A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.”

“Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, diz trecho da nota, cuja origem é a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.

O item polêmico do edital pede “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora” às candidatas. Mas, esses exames são dispensados para as mulheres “com hímen integro”. No entanto, nessa situação a candidata terá que comprovar que é virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.

A OAB alega ainda que “a imposição legal de critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95” e pontua: “exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino”.

Em entrevista ao site G1, o advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público. “O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.

Para ele, exames ginecológicos não tem “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato. “O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.

Especialista em concursos públicos e direitos humanos, Sérgio Camargo ressalta que a mera previsão de se pedir exames ginecológicos dessa natureza e comprovação de virgindade, independente deste item do edital ser eliminatório ou não, já fere a liberdade de expressão sexual da mulher:

- Estão dando passos largos para trás. É uma limitação que pune o privilégio dado a mulher de procriação da espécie e endossa a manutenção da submissão das mulheres ao homem. Neste caso, teria que haver uma medida voltada também aos homens. Neste caso, como podemos comprovar a viirgindade do homem.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011.

O concurso disponibiliza 600 vagas, com salários variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.

Fonte: O Globo
Veja o concurso aqui - http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13/
Acesse o edital do concurso aqui (pag. 22) - http://bit.ly/13WSYzP