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Muitos concurseiros alimentam esta dúvida, será que é possível terminar o curso superior antes do previsto para tomar posse em concurso público?
Em resposta a essa questão, destacamos que é possível sim a antecipação do curso para aquele candidato que, aprovado em algum concurso de nível superior, precisa do seu diploma de conclusão de curso semestres antes do término efetivo.
Essa possibilidade, reconhecida pelos Tribunais, vem disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 47, §2º, que afirma que os alunos que demonstrem ter extraordinário aproveitamento nos estudos, o que seria comprovado por meio de provas e outras avaliações específicas aplicadas por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração do curso.
Todavia, cumpre destacar que o referido dispositivo legal, como o próprio nome já diz, trata de diretrizes básicas da educação, o que impõe dizer que cada instituição disporá de suas próprias regras e requisitos para a constituição de uma banca especial para a avaliação do aluno e, consequentemente, para a concessão da abreviação do curso.
Há algumas semanas, tivemos a oportunidade de acompanhar este caso com os profissionais do escritório Machado Gobbo Advogados[1], que conseguiram a liminar para determinar que a instituição de ensino da candidata realizasse a banca examinadora especial em um prazo de 48 horas, já que demonstrado que a referida candidata teria sido aprovada em um concurso de nível superior.
Veja um trechinho dessa decisão:
Sendo assim, candidato, fique de olho!
Na hipótese de êxito em um concurso de nível superior sem a conclusão do curso, é possível solicitar, perante a sua instituição de ensino, a constituição de banca especial para conceder antecipação da sua colação de grau para ser feliz no cargo novo!
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[1] O processo em referência corre na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, sob o número 0005849-82.2014.4.03.6000
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